Artigo publicado no The Lancet Global Health discute custo para implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os custos da implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como, as necessidades de expansão progressiva de serviços de saúde para atingir os objetivos do ODS 3 (Vida Saudável e bem-estar)*, são temas de discussão neste no artigo "SDG HealthPrice Tag", publicado em 17 de julho de 2017 no The Lancet Global Health.

A análise mostra, por exemplo, que investimentos para expandir os serviços de cobertura de saúde universal, associada a implementação das metas voltadas à saúde da mulher e da criança da ODS, poderiam prevenir 97 milhões de mortes prematuras globalmente entre agora e 2030, além de adicionar até 8,4 anos de expectativa de vida em alguns países.

O artigo alerta ainda que hoje os investimentos em saúde já são insuficientes para manter o que já tem, e para alcançar as metas (definidas como ousadas e "ambiciosas") propostas para a ODS é necessário e urgente a discussão sobre o financiamento da saúde. Na hipótese “ambiciosa”, alcançar as metas de saúde dos ODS exigiria que novos investimentos aumentassem ao longo do tempo, de 134 bilhões de dólares estadunidenses anuais para 371 bilhões de dólares estadunidenses (58 dólares por pessoa), até 2030.

O cenário de implantação da ODS inclui, segundo o estudo, o acréscimo de mais de 23 milhões de profissionais de saúde e a construção de mais de 415 mil novos estabelecimentos de saúde, dos quais 91% seriam centros de saúde primários.

** São 17 Objetivos, sendo que o 17º é voltado para implementar os demais Objetivos. (Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável)

OMS aponta estimativa de que um em casa 10 produtos médicos que circulam em países de baixa e média renda são de baixa qualidade ou falsificado

"Um em cada 10 produtos médicos que circulam em países de baixa e média renda são de baixa qualidade ou falsificado". Esta é a estimativa apresentada em novas pesquisas realizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado no dia 28 de novembro.

Segundo as pesquisas, as pessoas estão tomando medicamentos sem eficácia no tratamento ou na prevenção de doenças. Estes produtos consumidos de qualidade inferir ou falsificados podem causar doenças graves e até a morte. Além do desperdício de dinheiro individual e dos sistemas de saúde.

["Medicamentos de baixa qualidade e falsificados afetam particularmente as comunidades mais vulneráveis", afirma Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. "Imagine uma mãe que deixa de comprar alimentos ou manter outras necessidades básicas para pagar o tratamento de sua criança, sem saber que os remédios são inadequados ou falsificados e que esse tratamento pode fazer com que o filho morra. Isso é inaceitável. Os países concordaram em medidas a nível global – é hora de transformá-las em ações tangíveis". ]

Desde 2013, a OMS recebeu 1,5 mil notificações de casos de produtos abaixo do padrão ou falsificados. Desses, antimaláricos e antibióticos são os mais comumente relatados. A maioria das notificações (42%) vem da África Subsaariana; 21% vem das Américas e outros 21%, da região Europeia.

Os links dos relatórios dosestudos estão disponíveis no portal da OPAS

Jornada de 14 horas de trabalho gera dano existencial, afirma TST

Decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a jornada de instalador de linhas telefônicas de 14 horas diárias, com 30 minutos de intervalo e finais de semana alternados, configura dano existencial, que consiste em lesão ao tempo razoável e proporcional assegurado ao trabalhador para que possa se dedicar às atividades sociais inerentes a todos.

A Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 5 mil.

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Processo: RR-1355-21.2015.5.12.0047

Ministro mantém decisão que obriga Estado do Paraná a custear internações em hospitais particulares

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário com agravo (ARE) 727864, interposto pelo Estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que determinou o custeio, pelo Estado, de serviços hospitalares prestados por instituições privadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no caso de inexistência de leitos na rede pública.

No recurso ao STF, o Estado (SESA-PR) sustentava que o acórdão do TJ-PR teria transgredido diversos preceitos inscritos na Constituição da República – entre eles a legitimidade do Ministério Público para propor a ação, o princípio da separação dos Poderes e a consequente impossibilidade de o Judiciário interferir em matéria de políticas públicas.

No exame da questão central, o ministro assinalou que a intervenção do Poder Judiciário diante da recusa por parte do Executivo “em conferir significação real ao direito à saúde” é plenamente legítima. “Dentre as inúmeras causas que justificam esse comportamento afirmativo do Poder Judiciário, inclui-se a necessidade de fazer prevalecer a primazia da Constituição da República, muitas vezes transgredida e desrespeitada por pura, simples e conveniente omissão dos poderes públicos”, destacou.

“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde ou fazer prevalecer um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo que razões de ordem ético-jurídica impõe ao julgador uma só opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humanas”.

A decisão abrange o Município de Cascavel e seu entorno, que reúne cerca de 70 municípios.

Leia a íntegra da decisão.

Portal do STF

CF//GCM/ STF